Termos e condições de aluguer
Amsterdam Rent a Car (de agora em diante designado por “Empresa”) por meio deste
documento aluga ao Cliente que assinou veículo descrito nos termos e condições deste
documento em virtude do qual, o Cliente toma conhecimento e concorda.
1) O Cliente recebeu o dito veiculo em perfeitas condições de utilização.
2) O dito veiculo só será conduzido pelo Cliente e não será utilizado:
A) Para transporte de mercadoria com violação dos regulamentos alfandegário ou que de
qualquer modo ilegal;
B)Para transporte de mercadoria ou passageiros à troco de qualquer renumeração ou
compensação implícita ou explicita;
C) Para empurrar ou puxar qualquer veiculo ou reboque;
D) Para provas desportivas;
E) Por qualquer pessoa sob influência de álcool ou narcóticos.
3) A idade mínima do conduto é de 21 anos. Carta de condução válida em Portugal com o
mínimo de 1 ano de experiência.
4) A viatura é entregue com triângulo de sinalização e conta-quilómetro selado, as ferramentas
normais, uma roda sobressalente, cinco pneus marcado, livrete e título registo de Propriedade,
Carta Verde de seguro e ficha de inspeção:
A) A perda ou destruição, total ou parcial da documentação do veiculo, constituem ao Cliente
a obrigação de indemnizar a locadora em 150€, pelos prejuízos inerentes, nomeadamente pelas
despesas decorrentes da emissão de segundas vias da documentação e de despesas
administrativas por parte da locadora.
5) Os preços não incluem:
Lavagem, multas e em caso de acidente reboque da viatura até à estação alugadora de origem:
As tarifas não incluem despesas de indemnização por colisão.
Os combustíveis são sempre por conta do Cliente que deverá, também, verificar sempre o nível
de óleo, da água, bem como o nível de óleo da caixa de velocidades. Quaisquer despesas com
óleo deveram ser devidamente comprovadas, de forma a permitir o reembolso, previamente
analisadas pela Empresa.
A manutenção normal de mecânica decorrente da utilização normal é por conta da Empresa.
No caso do dito veiculo ficar imobilizado, as reparações só poderão ser efetuadas com o acordo
prévio da Empresa e de acordo com as instruções dadas.
6) Os preços incluem um seguro de responsabilidade civil limitado contra terceiros em
conformidade com as leis vigentes no país, cuja cópia poderá ser examinada no escritório da
Empresa.
Poderá o Cliente optar pelos seguros complementares CDW (Seguro com franquia), SCDW
(Seguro com isenção de franquia) e TP (Proteção contra furto). Caso o Cliente opte por um
destes seguros os termos, condições e 3 exceções dos mesmos passam a ser parte integrante
do contacto. Todos os detalhes e informações respeitantes aos seguros serão postos à
disposição do Cliente pela Empresa. Mesmo no caso de o Cliente ter aceite a cobertura CDW e,
ou, SCDW todos os danos causados na viatura de aluguer decorrentes da má utilização da
mesma, serão por conta do Cliente. Esses seguros não ilibam o Cliente de pagamento dos
danos causados na parte superior e inferior do Veiculo desde que não haja colisão. Em caso de
acidente por excesso de velocidade, condução sob influência de álcool ou narcóticos, por
negligência, os seguros CDW ou SCDW ficam sem efeito, pagando o Cliente à Empresa a
totalidade das despesas de reparação, o reboque da viatura até à estação de origem, bem como
uma indemnização correspondente ao tempo de paralisação da viatura acidentada.
7) O aluguer termina no dia fixado pelo Cliente. Se desejar prolongar o periodo de aluguer o
Cliente deverá deslocar-se à estação da Empresa mais próxima para atualizar o seu contrato de
aluguer 24horas antes de este terminar. Em caso de não haver tal consentimento considera-se
que o veículo passa a circular sem autorização e contra à vontade do seu proprietário, sendo o
facto punido por lei, e da responsabilidade do condutor.
O Cliente terá de devolver o veículo na estação alugadora, salvo autorização expressa, e dentro
das horas de expediente.
8) O custo do aluguer, assim como os serviços complementares que venha a adquirir, deverá ser
pago no inicio do aluguer, e será baseado nas tabelas de preço em vigor. Deverá ser ainda
deixado um depósito reembolsável referente ao valor da franquia do seguro, para cobrir
eventuais danos. O valor do depósito irá depender do grupo a que pertence à viatura e tabelas
em vigor.
9) O Cliente concorda ainda em proteger os interesses do alugador e da companha de seguros
de aluguer, em caso de acidente durante o período de aluguer e da seguinte maneira:
A) Obtendo o nome e endereço das pessoas envolvidas e de testemunhas;
B) Não se declarando responsável ou culpado;
C) Não abandonando o dito veiculo sem tomar às medidas adequadas para proteger e
salvaguardar;
D) Avisando imediatamente à polícia.
10) Em caso de acidente, perda, dano ou furo, a ocorrência deverá ser imediatamente reportada
às autoridades policiais competentes e Amsterdam Rent à Car nas 24horas seguintes, o Cliente
obriga-se a preencher a declaração amigável de acidente com máximo de dados possível caso
contrário, as opções de seguro CDW, TP e SCDW serão considerados nulas e sem efeito.
O Cliente obriga-se a cooperar com Amsterdam Rent a Car e à sua seguradora em qualquer
investigação Ou processo judicial subsequente.
11) Quaisquer edições ou alterações aos termos e condições deste documento serão nulas a
não ser que tenham sido acordadas por escrito.
12) A Empresa não é responsável por acidente que não sejam reportados à policia. CDW e
SCDW não cobre danos caudados nos pneus, vidros e fechaduras, assim como acidentes
causados por excesso de velocidade, e ou causados sob efeito de álcool ou drogas.
13) Em caso de violação do presente contrato por parte do Cliente, os seus dados a recuperação
do prejuízo inerentes ao incumprimento,
14) A Empresa não é responsável perante o Cliente ou qualquer passageiro, pela perda ou por
danos materiais causados a bens pessoais transportados ou deixados no veiculo, quer durante
o período de aluguer, quer após o aluguer.
15) Verificando-se indisponibilidade do veiculo previamente contratado ou objeto de reserva, O
locador assegura à prestação de serviço equivalente ou disponibiliza um veiculo de gama
superior, sem qualquer custo adicional para o locatário.
16) A informação pré-contratual relativa às condições gerais e particulares prestada a titulo de
reserva, considera-se integrada no conteúdo do contrato que venha à ser celebrado, tendo-se
por não escritas as cláusulas contratuais em contrário. |
Existindo incumprimento da reserva, é devolvido, no prazo máximo de 30 dias, o montante
pago no momento da reserva, salvo se o incumprimento resultar de mativo não imputável ao
locador, isto sem prejuízo da aplicação das regras gerais sobre responsabilidade civil.
17) É assegurado, de forma gratuita, a prestação de um serviço de assistência disponível 24
horas por dia, para comunicação de situações anómalas que se verifiquem durante a execução
do contrato.